Os trabalhadores contratados a prazo pelo Estado vão ter prioridade nos concursos públicos, segundo uma proposta do Governo. O Executivo defende ainda que um trabalhador só pode ficar mais de três anos a prazo com o acordo do ministro das Finanças.
( 10:33 / 12 de Maio 08 )
Os trabalhadores contratados a prazo pelo Estado vão ter prioridade nos concursos públicos de recrutamento, em caso de igualdade de classificação, segundo uma proposta do Governo.
De acordo com a edição desta segunda-feira do Diário de Noticias, a nova proposta defende que pode gozar deste tratamento preferencial um trabalhador que se candidate ainda durante a execução do contrato ou até 90 dias depois dele expirar.
Na versão anterior, esse tratamento preferencial só era concedido depois do contrato expirar e durante 30 dias.
A nova proposta, que o Governo apresenta esta segunda-feira aos sindicatos, inclui ainda novos limites para a contratação a termo na função pública, sendo que a partir de 2008 o Estado só vai poder contratar a prazo por um tempo máximo de três anos, enquanto actualmente esse período vai até aos seis.
Segundo o DN, o novo regime defende que, a partir dos três anos de contratos a prazo, um trabalhador só pode continuar nessa situação com a autorização expressa dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública.
Em que é que isto nos ajuda...? Alguma coisa? lol
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